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Termos de Uso Política de Privacidade

Termos de Uso

Vigente desde 11/10/2026

1. Visão geral

1.1 O que e o Douglas Driver. O Douglas Driver é uma plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para viagens particulares em Caldas Novas/GO e região, por meio do site, do aplicativo do passageiro e do aplicativo do motorista (os "SERVIÇOS"). Não somos uma empresa de transporte: os motoristas cadastrados são profissionais autónomos, responsáveis pelo veículo, pela condução e pelo cumprimento das normas de trânsito e de transporte aplicáveis.

1.2 Aceite e contrato. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as tarifas exibidas no aplicativo formam o contrato entre você e o Douglas Driver. Ele passa a valer quando você cria uma conta, marca o aceite eletrônico ou simplesmente usa os SERVIÇOS. Se você não concorda com algum ponto, não deve usar a plataforma.

2. Documentos aplicáveis e alterações

2.1 Documentos. Além destes Termos, valem a Política de Privacidade e as regras de uso informadas dentro do aplicativo (por exemplo, avisos na tela de pedido e de cadastro). Em caso de conflito, prevalece a regra mais específica para a situação.

2.2 Alterações. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e a publicada nesta página, com a data de vigência no topo. Quando a mudança for relevante, destacaremos o aviso no site ou no aplicativo.

2.3 Direito de encerrar. O uso continuado dos SERVIÇOS após uma atualização representa aceite da nova versão. Se uma alteração for materialmente prejudicial a você e você não concordar, pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, pelo contato indicado no final deste documento.

3. Elegibilidade

3.1 Idade e capacidade. Para criar uma conta, é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Menores de idade não podem usar a plataforma sozinhos.

3.2 Requisitos do motorista. O motorista declara possuir CNH válida na categoria exigida, com a indicação de exercício de atividade remunerada, veículo regularizado e em boas condições de uso e segurança, e cumprir as exigências da legislação federal, estadual e municipal aplicáveis ao transporte remunerado privado individual de passageiros. Pode ser exigido o envio de documentos para análise.

4. Conta e cadastro

4.1 Dados verdadeiros. Passageiros e motoristas precisam se cadastrar com dados verdadeiros, completos e atualizados. É proibido criar contas falsas ou usar dados de terceiros sem autorização.

4.2 Segurança da conta. Você e responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. A recuperação de senha e feita por e-mail.

4.3 Conta pessoal. A conta e individual e intransferível: não pode ser compartilhada, vendida ou cedida a outra pessoa.

4.4 Análise de cadastro. Motoristas passam por análise de cadastro (documentos e veículo) antes de começar a receber corridas. A administração pode aprovar, recusar, suspender ou bloquear cadastros, inclusive solicitando novos documentos.

5. Disponibilidade dos serviços

5.1 Sem garantia de disponibilidade. Não garantimos que sempre haverá motorista disponível, nem um tempo de chegada específico. Os SERVIÇOS podem ficar indisponíveis por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle, como falhas de internet, de GPS ou de serviços de mapas de terceiros.

5.2 Dependências do aparelho. O funcionamento correto depende de conexão com a internet, de permissão de localização e de um aparelho e navegador compatíveis, o que é de responsabilidade do usuário.

5.3 Idioma. Os SERVIÇOS são oferecidos em português do Brasil.

6. Como funcionam as corridas

6.1 Pedido. O passageiro informa origem e destino, vê uma estimativa de valor e confirma o pedido. Um motorista disponível na região pode aceitar a corrida; até ser aceita, o pedido pode ser cancelado.

6.2 Acompanhamento. Depois do aceite, passageiro e motorista acompanham o andamento (motorista a caminho, corrida em andamento, finalizada) e podem trocar mensagens pelo chat do aplicativo.

6.3 Rota e estimativa. A distância e o tempo são estimados pela rota real pelas ruas. Se o serviço de rotas estiver indisponível, o sistema usa uma estimativa aproximada. Trajetos, trânsito e paradas podem fazer a duração real diferir da estimada.

6.4 Valor travado. O valor estimado mostrado no pedido fica registrado para aquela corrida e não é recalculado durante o trajeto. A única soma permitida ao final e a do tempo de espera, descrita na seção 15.

7. Regras gerais de conduta

7.1 Todos os usuários devem tratar os demais com respeito e não podem:

  • assediar, ameaçar, discriminar ou agredir outro usuário;
  • usar o aplicativo para fins ilegais ou transportar itens ilícitos;
  • tentar acessar dados de outros usuários, burlar a segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou usar robôs e scripts automatizados;
  • enviar informações falsas no cadastro, nas mensagens ou nas avaliações.

7.2 Passageiros devem estar no local combinado, respeitar o limite de passageiros e o uso do cinto de segurança e cuidar do veículo, responsabilizando-se por danos que causarem.

7.3 Motoristas devem conduzir com segurança e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, manter documentos e veículo em dia, não usar o celular de forma que comprometa a direção e tratar os passageiros com cortesia.

7.4 Condução fora da plataforma. Não é permitido combinar corridas que contornem as regras destes Termos.

8. Cumprimento das leis

Cada usuário e responsável por cumprir as leis aplicáveis ao seu uso dos SERVIÇOS. O motorista, como profissional autônomo, responde por suas próprias obrigações legais, fiscais, previdenciárias e de regulamentação municipal ou estadual do transporte remunerado. O Douglas Driver não garante que o uso dos SERVIÇOS seja adequado a todas as situações ou jurisdições.

9. Conteúdo do usuário e sugestões

9.1 Conteúdo enviado. Dados de cadastro, fotos, documentos, mensagens de chat e avaliações que você envia são de sua responsabilidade e devem ser verdadeiros e lícitos. Você continua sendo o titular desse conteúdo.

9.2 Licença para operar. Você nos autoriza a armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar os SERVIÇOS, como mostrar o nome e a avaliação do motorista ao passageiro e vice-versa, conforme a Política de Privacidade.

9.3 Sugestões. Ideias e sugestões que você enviar espontaneamente sobre a plataforma podem ser usadas por nos para melhorar os SERVIÇOS, sem obrigação de pagamento.

10. Conteúdo e propriedade do Douglas Driver

O software, o design, as telas, os textos, as marcas e os demais materiais da plataforma pertencem ao Douglas Driver e aos seus licenciantes e são protegidos por lei. Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal e revogável para usar os SERVIÇOS conforme estes Termos. É proibido copiar, revender, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa ou contornar recursos de segurança da plataforma.

11. Monitoramento e consequências

Para proteger os usuários, mantemos registros de acesso e de ações administrativas e podemos analisar contas e conteúdo em caso de denúncia ou suspeita de violação. Se estes Termos forem descumpridos, a administração pode remover conteúdo, restringir funções, suspender ou excluir a conta e bloquear o acesso por IP, sem aviso prévio em casos graves. Quando exigido por lei ou por ordem judicial, podemos comunicar fatos e fornecer dados as autoridades.

12. Comunicações e uso sem abuso

Não é permitido usar o formulário de contato, o chat ou as notificações para enviar mensagens em massa, propaganda não solicitada ou conteúdo repetitivo e abusivo. Há limites automáticos de envio para proteger o serviço. O aplicativo pode enviar avisos sonoros e notificações do navegador sobre suas corridas, conforme as permissões que você conceder ao seu aparelho.

13. Recursos automatizados

13.1 Precificação dinâmica. O valor da corrida pode variar de acordo com a demanda do momento (quantidade de passageiros e motoristas disponíveis) e com o horário, como períodos de pico e madrugada. O valor, com qualquer acréscimo, sempre aparece antes da confirmação.

13.2 Sugestão de endereços. O sistema aprende os endereços mais usados para sugerir atalhos. Confira sempre origem e destino antes de confirmar.

13.3 Prevenção de fraude. Ferramentas automáticas podem sinalizar comportamentos suspeitos, mas a decisão de restringir uma conta e sempre tomada por uma pessoa da administração.

14. Reserva adicional de direitos

Podemos negar, suspender ou encerrar contas e corridas em caso de fraude, ordem judicial, risco a segurança de pessoas ou da plataforma, ou uso contrário a estes Termos. Não toleramos assédio ou discriminação de qualquer natureza, e denúncias serão analisadas pela administração. Também podemos limitar temporariamente o acesso para manutenção e proteção da operação.

15. Valores, pagamento, comissão e reembolsos

15.1 Composição do valor. O valor da corrida soma a bandeirada, a distância percorrida e o tempo estimado de viagem, seguindo as tarifas vigentes exibidas no site e no aplicativo. Se houver espera solicitada no trajeto, o tempo de espera é cobrado por minuto e somado ao final.

15.2 Valor mínimo. Nenhuma corrida e cobrada por menos de R$ 9,97.

15.3 Alteração de tarifas. As tarifas e os adicionais por horário ou demanda podem ser alterados pela administração. A mudança vale para pedidos futuros; corridas já confirmadas mantém o valor mostrado no pedido.

15.4 Forma de pagamento. O pagamento é feito diretamente entre passageiro e motorista, por PIX, dinheiro ou cartão na maquininha do motorista, conforme escolhido no pedido. O Douglas Driver não processa nem intermedia a transação financeira da corrida.

15.5 Comissão do motorista. O motorista parceiro remunera a plataforma por uma comissão percentual sobre o valor das corridas, definida pela administração e é exibida na carteira do aplicativo.

15.6 Sem assinatura. Não há mensalidade nem renovação automática para passageiros.

15.7 Contestação e reembolso. Como o pagamento é feito diretamente ao motorista, pedidos de devolução são resolvidos entre as partes. Se houver cobrança incorreta, entre em contato conosco que faremos a análise e a mediação. Tributos incidentes sobre a atividade do motorista são de responsabilidade dele.

16. Cancelamentos

Passageiro e motorista podem cancelar uma corrida a qualquer momento antes da finalização. A plataforma não cobra taxa de cancelamento. Cancelamentos frequentes e sem justificativa podem levar a restrições na conta, a critério da administração.

17. Avaliações

Passageiros e motoristas se avaliam mutuamente após cada corrida. As avaliações devem refletir a experiência real e não podem conter ofensas, discriminação ou informações falsas. Avaliações que violem esta regra podem ser removidas.

18. Links e serviços de terceiros

A plataforma usa serviços de terceiros, como mapas (OpenStreetMap), busca de endereços, cálculo de rotas, fontes de texto e a maquininha ou o banco usados no pagamento. Esses serviços tem termos e políticas próprios, e não nos responsabilizamos por seu funcionamento, disponibilidade ou conteúdo. Recomendamos a leitura dos termos de cada um.

19. Alterações e descontinuação dos serviços

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades dos SERVIÇOS. Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável. Corridas já em andamento serão concluídas normalmente.

20. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

20.1 Intermediário tecnológico. O Douglas Driver fornece a tecnologia que aproxima passageiros e motoristas. O transporte em si é executado pelo motorista parceiro, que responde pela condução, pelo veículo e pela segurança da viagem.

20.2 Serviços no estado em que se encontram. Nos esforçamos para manter a plataforma estável e segura, mas não garantimos que ela funcione sem interrupções ou erros.

20.3 Limites. Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por acidentes, atrasos, danos a bens ou condutas de motoristas e passageiros durante a corrida, nem por prejuízos indiretos, sem prejuízo das medidas cabíveis contra o responsável em cada caso. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permite excluir, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

21. Indenização

Você responde pelos danos que causar a outros usuários, a terceiros ou ao Douglas Driver por violar estes Termos ou a lei no uso dos SERVIÇOS, nos limites previstos em lei, incluindo os custos razoáveis de defesa em reclamações feitas por terceiros por causa dessa violação.

22. Legislação aplicável e resolução de conflitos

22.1 Lei. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

22.2 Solução amigável. Antes de qualquer ação judicial, procure-nos pelo contato abaixo para tentarmos resolver a questão diretamente.

22.3 Foro. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Caldas Novas/GO, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme a lei.

23. Disposições gerais

23.1 Relação entre as partes. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade, representação ou parceria societária entre o Douglas Driver e os motoristas ou passageiros.

23.2 Cessão. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações destes Termos sem nossa autorização. Podemos cede-los em caso de reorganização da operação, mantendo as garantias previstas em lei.

23.3 Força maior. Nenhuma das partes responde por falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, falhas gerais de energia, internet ou telecomunicações, ou decisões de autoridades.

23.4 Cláusulas independentes. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia a direitos.

24. Contato

Dúvidas, denúncias ou pedidos sobre estes termos: contato@douglasdriver.com.br ou (64) 999987477.

Vigente desde 11/10/2026 · Próxima revisão programada para 11/04/2027. Este documento e revisado periodicamente para continuar refletindo como o Douglas Driver funciona.
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